GRUPO BRASILEIRO DA AIDP

      Em 17 de janeiro de 2000, foi eleito o Conselho Diretor do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal e um breve balanço das atividades do primeiro ano da nova gestão faz-se necessário.

      A AIDP  foi fundada em 1924, em Paris, a partir de uma reorganização da União Internacional de Direito Penal, criada em 1889 por Von Liszt, Prins e Van Hammel e que tivera suas atividades suspensas por ocasião da 1ª Guerra Mundial. Desde 1924 as atividades da AIDP mostram um compromisso em ter uma política multidisciplinar, fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para discussão de temas relevantes concernentes ao direito penal e processual penal.  A entidade está organizada em quase cem países e discute temas de relevo para os operadores do direito. Quatro são as distintas áreas de estudo: política criminal e codificação do direito penal; justiça penal comparada; direito penal internacional; direitos humanos e administração da justiça penal.  Podem se associar membros individuais (profissionais e estudantes) bastando o preenchimento da ficha de inscrição com o envio a um dos endereços constantes desta página. Também associações podem vincular-se à AIDP, como já o fez o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O associado receberá publicações periódicas referentes às áreas acima mencionadas. São diversas as publicações que noticiam os grandes congressos realizados em diferentes continentes a cada cinco anos (o maior de todos eles foi realizado no Brasil, em 1994, tendo contado com 1200 participantes).

       Neste primeiro ano de diretoria, após o falecimento do ex-secretário-geral,   João Marcello de Araújo Junior, o conselho diretivo firmou um convênio com o IBCCRIM abrindo uma página no Boletim mensal da entidade e passou a discutir temas afinados com o estatuto da AIDP. Realizou, ainda, um seminário internacional, no mês de outubro, sobre temas atuais de direito penal que contou com a presença de renomados juristas como Alberto Silva Franco, Juarez Tavares, João Mestieri, Louk Hulsman, dentre muitos outros. Além disso, fez realizar, com grande sucesso, duas mesas de debates no Seminário Internacional do IBCCRIM, com Louk Hulsman e Eugenio Raul Zaffaroni. Teve ativa participação na reunião ordinária de 9 e 10 de junho próximo passado, em Paris, quando René Ariel Dotti foi eleito para o Comitê Executivo, estando apto a representar o Brasil no conselho diretivo mundial da entidade. O eminente jurista paranaense é o único membro da América do Sul a ter assento no comit6e executivo. Ademais, conseguiu trazer para o Brasil uma das mesas-redondas da entidade, que discutirá em março de 2003 o “Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças”. Não foram poucas as atividades que a diretoria levou adiante neste ano também marcado pela restruturação administrativa e financeira do grupo brasileiro da AIDP.

      Neste momento em que uma nova diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais toma posse, com o propósito de dar continuidade ao belíssimo trabalho do IBCCRIM, o grupo brasileiro da AIDP não poderia deixar de parabenizar o novo presidente, Roberto Podval, por liderar um grupo que tem o firme propósito de ampliar o espaço democrático de discussão sobre o Direito Penal, bem como de apresentar um sucinto balanço de nossas atividades nesse ano passado, para que a convergência de idéias seja ainda mais aprofundada.